POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SOLÉVI
Última atualização: 23 de setembro de 2026
A Solévi respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e visitantes.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a utilização do site soleviapp.com.br, bem como os direitos dos titulares desses dados.
A Solévi é uma marca da MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.691.412/0001-05, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas situações descritas nesta Política, quando atuar como controladora.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dados pessoais que podemos tratar
Atualmente, por meio do formulário de contato disponível no site, poderão ser fornecidos diretamente pelo usuário:
nome completo;
endereço de e-mail;
número de telefone, quando informado; e
conteúdo da mensagem enviada.
Também poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e disponibilização do site, conforme as tecnologias e serviços efetivamente utilizados pela infraestrutura responsável pelo site.
A Solévi busca limitar o tratamento aos dados adequados e necessários às finalidades informadas.
2. Como os dados são obtidos
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
Diretamente pelo usuário, quando preencher e enviar o formulário de contato ou entrar em contato com a Solévi por meio dos canais disponibilizados.
Por meios técnicos, quando determinadas informações forem necessárias para o funcionamento, segurança e disponibilização do site, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas.
Esta Política será atualizada caso novas funcionalidades impliquem novas formas relevantes de coleta ou tratamento de dados pessoais.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme aplicável, para:
receber, identificar e responder solicitações enviadas pelo usuário;
prestar atendimento e suporte;
manter comunicação relacionada à solicitação realizada;
manter o funcionamento e a segurança do site;
prevenir usos indevidos ou atividades fraudulentas;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; e
atender outras finalidades legítimas compatíveis com a interação do usuário, quando permitidas pela legislação.
Os dados fornecidos no formulário de contato não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular sem que exista fundamento jurídico adequado para isso.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado quando houver uma hipótese legal aplicável prevista na LGPD.
Dependendo da finalidade e da situação concreta, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas em lei, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, ou no consentimento, quando essa for a base legal adequada.
A utilização de consentimento não será presumida quando outra base legal for aplicável.
5. Compartilhamento de dados
A Solévi poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e conforme a finalidade do tratamento, com fornecedores responsáveis pela infraestrutura, hospedagem, tecnologia, segurança, atendimento ou outros serviços necessários ao funcionamento do site.
Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
atendimento de determinação de autoridade competente;
exercício regular de direitos; ou
proteção contra fraude, abuso ou incidentes de segurança, observados os limites legais aplicáveis.
A Solévi não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados.
6. Serviços e plataformas de terceiros
O funcionamento do site poderá depender de plataformas, ferramentas e fornecedores de tecnologia que realizem determinadas operações de tratamento de dados de acordo com suas respectivas funções e responsabilidades.
Links eventualmente existentes no site poderão direcionar o usuário para páginas ou serviços de terceiros.
Ao acessar um ambiente externo, o tratamento realizado diretamente pelo terceiro poderá estar sujeito às políticas e condições próprias desse serviço.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança e desempenho da página.
Caso sejam utilizadas tecnologias adicionais de análise, publicidade, personalização ou outras categorias que exijam informações ou escolhas específicas do usuário, os mecanismos e avisos aplicáveis deverão ser disponibilizados de acordo com a legislação e com as ferramentas efetivamente utilizadas.
As configurações do navegador também poderão permitir ao usuário controlar determinados cookies, embora o bloqueio de cookies necessários possa afetar algumas funcionalidades do site.
8. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram tratados, observados os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.
Após o encerramento da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal que permita ou exija sua manutenção.
O período de retenção poderá variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e eventuais obrigações legais aplicáveis.
9. Segurança dos dados
A Solévi busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Por isso, as medidas de segurança poderão ser atualizadas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos identificados e as características dos serviços utilizados.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis à sua situação, incluindo, entre outros:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
informações sobre compartilhamento de dados;
portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei; e
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
O exercício desses direitos estará sujeito às condições e exceções previstas na legislação. A ANPD esclarece, por exemplo, que um pedido de exclusão nem sempre poderá ser atendido quando houver obrigação legal de conservação dos dados. �
Serviços e Informações do Brasil
11. Como exercer seus direitos
Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou para exercer direitos previstos na legislação, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
E-mail: suporte@solevi.com.br
A Solévi poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acesso ou alteração indevida.
As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os requisitos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
12. Dados de crianças e adolescentes
O site institucional da Solévi não é direcionado especificamente à coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Caso seja identificada situação que envolva tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências específicas da legislação aplicável e o melhor interesse desses titulares.
13. Transferência e infraestrutura tecnológica
Determinados fornecedores de tecnologia e infraestrutura utilizados para disponibilização do site poderão operar sistemas ou armazenar dados em diferentes localidades.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável.
14. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no site, nas funcionalidades oferecidas, nos processos de tratamento de dados, nos fornecedores utilizados ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação ou consentimento específico do titular, serão adotadas as medidas aplicáveis.
15. Identificação e contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais:
MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPJ nº 29.691.412/0001-05
Marca: Solévi
E-mail: suporte@solevi.com.br
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