TERMOS DE USO – SOLÉVI

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Bem-vindo à Solévi.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para acesso e utilização do site Solévi, disponível em soleviapp.com.br, bem como das funcionalidades e serviços tecnológicos disponibilizados sob a marca Solévi.

A Solévi é uma marca da MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.691.412/0001-05.

Ao acessar ou utilizar a plataforma Solévi, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.

1. SOBRE A SOLÉVI

A Solévi é uma plataforma de tecnologia e integração desenvolvida para facilitar a jornada de pagamento de obrigações legítimas a terceiros.

Por meio da plataforma, o usuário poderá solicitar operações de pagamento utilizando os meios e condições disponibilizados durante a jornada, observados os critérios de elegibilidade, segurança e validação aplicáveis.

A MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, por meio da Solévi, atua na camada tecnológica, de interface e integração da experiência do usuário.

A Solévi não é banco, instituição financeira ou instituição de pagamento e não concede empréstimos ou financiamentos em nome próprio.

2. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS E DE PAGAMENTOS

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma Solévi, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, por meio da plataforma Solévi, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

3. FUNCIONAMENTO DA JORNADA DE PAGAMENTO

Na jornada disponibilizada pela Solévi, o usuário poderá informar uma obrigação legítima a terceiro e os dados necessários para identificação do respectivo beneficiário.

Quando disponível para a operação, o usuário poderá utilizar cartão de crédito como meio de pagamento e selecionar entre as condições apresentadas durante a jornada.

As operações financeiras e de pagamentos serão processadas por meio da infraestrutura do Asaas, observados os produtos contratados, critérios de elegibilidade, limites, análises, validações e demais condições aplicáveis.

Após as validações necessárias e a disponibilização dos recursos, o pagamento da obrigação poderá ser realizado ao terceiro beneficiário por meio de Pix ou boleto, conforme a modalidade aplicável à operação.

A submissão de uma solicitação não representa garantia de aprovação ou conclusão da operação.

4. ELEGIBILIDADE E VALIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES

As operações poderão estar sujeitas a procedimentos de análise, validação e segurança realizados pelo Asaas, na qualidade de prestador dos serviços financeiros e de pagamentos, bem como a validações tecnológicas e operacionais aplicáveis à jornada da Solévi.

Entre outros fatores, poderão ser considerados dados cadastrais, informações da operação, dados do meio de pagamento, informações do beneficiário, limites disponíveis, critérios de segurança, prevenção a fraudes e demais requisitos aplicáveis.

Uma operação poderá ser recusada, suspensa ou submetida a verificações adicionais quando não atender aos critérios aplicáveis.

5. OBRIGAÇÕES LEGÍTIMAS E PAGAMENTO A TERCEIROS

A jornada da Solévi destina-se ao pagamento de obrigações legítimas a terceiros.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para identificação da obrigação e do respectivo beneficiário.

A Solévi poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando necessários à validação da operação.

Não é permitida a utilização da plataforma para operações simuladas, fraudulentas ou destinadas à conversão artificial de limite de cartão de crédito em recursos financeiros fora da finalidade legítima de pagamento apresentada na plataforma.

6. CARTÃO DE CRÉDITO E AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

Quando o cartão de crédito estiver disponível como meio de pagamento, o usuário deverá utilizar cartão válido e autorizado para a operação.

O processamento da transação estará sujeito às regras e validações aplicáveis, incluindo aquelas realizadas pelo Asaas, pelo emissor do cartão, pela bandeira e pelos demais participantes necessários ao processamento.

A existência de limite disponível no cartão não representa garantia de aprovação da operação.

Quando houver possibilidade de parcelamento, as opções e condições disponíveis serão apresentadas ao usuário antes da confirmação.

7. DADOS DO BENEFICIÁRIO E DA OBRIGAÇÃO

O usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas sobre a obrigação e o terceiro beneficiário.

Antes da confirmação da operação, o usuário deverá conferir cuidadosamente os dados informados.

Informações incorretas, incompletas ou inconsistentes poderão resultar em recusa, atraso ou impossibilidade de conclusão da operação.

8. VALORES E CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO

Antes da confirmação, serão apresentadas ao usuário as informações aplicáveis à operação, incluindo valores e demais condições pertinentes à modalidade selecionada.

As condições poderão variar conforme características da operação, meio de pagamento, parcelamento, análises realizadas e demais critérios aplicáveis.

A Solévi não garante permanentemente valores, limites, condições de parcelamento, disponibilidade de determinada modalidade ou aprovação de operações.

9. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES

As operações poderão passar por mecanismos de segurança, validação cadastral, prevenção a fraudes e demais controles aplicáveis.

O Asaas, na qualidade de prestador da infraestrutura dos serviços financeiros e de pagamentos, poderá realizar procedimentos regulatórios e de segurança relacionados às operações processadas por sua infraestrutura.

A Solévi poderá adotar controles tecnológicos e operacionais adicionais relacionados à utilização de sua plataforma.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações ou documentos complementares ao usuário.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

utilizar somente meios de pagamento para os quais possua autorização;

conferir os dados da obrigação e do beneficiário antes da confirmação;

utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas;

não realizar operações simuladas ou fraudulentas;

não utilizar a plataforma para finalidade diferente daquela apresentada durante a jornada; e

cumprir estes Termos e as demais condições aplicáveis aos serviços utilizados.

11. OPERAÇÕES NÃO PERMITIDAS

Não serão admitidas operações que apresentem indícios de fraude, simulação, irregularidade ou finalidade incompatível com a proposta da plataforma.

Também poderão ser recusadas operações que não atendam aos critérios de elegibilidade, segurança, conformidade ou às regras aplicáveis aos serviços financeiros e de pagamentos utilizados.

A Solévi e/ou o prestador responsável pelo serviço financeiro poderão solicitar informações adicionais ou impedir a continuidade de determinada operação quando necessário.

12. CANCELAMENTOS, ESTORNOS E CONTESTAÇÕES

As possibilidades de cancelamento ou estorno dependerão do estágio da operação, do meio de pagamento utilizado e das regras aplicáveis.

Após a efetivação do pagamento ao terceiro beneficiário, o cancelamento poderá não ser possível.

Contestações relacionadas ao cartão de crédito poderão estar sujeitas às regras do emissor, da bandeira, do Asaas e dos demais participantes envolvidos na operação.

Cada situação será tratada conforme suas características e as regras aplicáveis.

13. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Solévi buscará manter sua plataforma disponível de maneira adequada, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do controle razoável da Solévi.

14. SERVIÇOS E SISTEMAS DE TERCEIROS

Os serviços financeiros e de pagamentos integrados à Solévi são prestados pelo Asaas, conforme descrito nestes Termos.

A execução das operações também poderá depender da participação de emissores de cartões, bandeiras, infraestrutura bancária, sistemas de pagamentos e outros fornecedores necessários à execução dos serviços, observadas suas respectivas responsabilidades.

A Solévi não controla integralmente sistemas e serviços operados por terceiros e não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a esses participantes.

15. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da Solévi observará a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados poderão ser tratados para viabilizar a utilização da plataforma, execução das operações, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e demais finalidades previstas na Política de Privacidade.

Dados poderão ser compartilhados com o Asaas e outros prestadores quando necessário à prestação dos serviços, execução das operações ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade da Solévi.

16. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

Informações adicionais sobre o tratamento de dados e tecnologias utilizadas poderão ser consultadas na Política de Privacidade.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Solévi, sua identidade visual, conteúdos, textos, elementos gráficos, interfaces e demais materiais relacionados à plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, modificado ou utilizado indevidamente sem autorização do respectivo titular.

Marcas, nomes e demais elementos pertencentes a terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

18. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS

A plataforma poderá conter links ou integrações com serviços externos.

A utilização desses ambientes poderá estar sujeita aos termos, políticas e condições estabelecidos pelos respectivos responsáveis.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Solévi é responsável pela camada tecnológica e pela experiência de integração disponibilizada por meio de sua plataforma, dentro dos limites previstos na legislação aplicável.

Os serviços financeiros e de pagamentos são prestados pelo Asaas, conforme definido nestes Termos.

A Solévi não garante aprovação de transações, disponibilidade permanente de determinada condição comercial, limite, parcelamento ou conclusão de toda solicitação apresentada pelo usuário.

Nada nestes Termos tem por objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nos serviços, na legislação, em requisitos regulatórios ou na relação com os prestadores envolvidos.

A versão atualizada permanecerá disponível no site da Solévi, acompanhada da respectiva data de atualização.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

Os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável permanecem preservados.

22. ATENDIMENTO

Para dúvidas relacionadas à plataforma, à experiência tecnológica ou à utilização da Solévi:

Solévi / MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA

E-mail: suporte@solevi.com.br

Atendimento digital: segunda a sexta, das 9h às 18h.

Para suporte relacionado aos serviços financeiros e de pagamentos prestados pelo Asaas, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pelo prestador.

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA

Telefone: 0800 009 0037

E-mail: contato@asaas.com.br

MJ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ nº 29.691.412/0001-05

Solévi — Tecnologia para simplificar sua jornada de pagamentos.